ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ número 39.427.048/0001-16, com sede na Rua Emiliano Perneta, nº 725, Sala 1401, 14º andar, Condomínio Saint Louis Business, Centro, Curitiba-PR, CEP: 80.420-080, neste ato representada pela sócia-administradora FRANCIS PACIORNIK ZORZETTO, pessoa física inscrita no CPF sob o número 005.516.719-55 e portadora do RG nº 94342856 SESP/PR, aqui denominada “CONTRATANTE” ou “PROFESSORA”
Estes Termos de Adesão e Uso (ou “Termos”) orientam os contratantes do ESCOLA DO INCONSCIENTE CLUB acerca das regras estabelecidas para uso, bem como fornecem informações sobre as políticas e diretrizes que norteiam o contrato celebrado entre os ALUNOS e ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA., visando, ainda, garantir um ambiente harmônico, seguro e inclusivo para todos os membros conforme descritas abaixo.
A presente política tem amparo no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, bem como em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE é um infoproduto oferecido pela ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 39.427.048/0001-16.
O(a) ALUNO(A), ora contratante, possui ciência de que o presente contrato tem por objeto um “CLUBE DE ASSINATURA” dos CURSOS, MATERIAIS em formato físico e/ou digital, EBOOKS oferecidos pela CONTRATANTE, sendo, portanto, uma assinatura com renovação anual e automática, isto é, o valor do curso ESCOLA DO INCONSCIENTE corresponderá ao período de 12 (doze) meses, a contabilizar da data de aquisição do curso.
Ademais, o aluno tem ciência de que o presente “CLUBE DE ASSINATURA” estará hospedado na plataforma “Hotmart Club” (disponível em https://help.hotmart.com/pt-br/article/360038506812/como-acessar-o-hotmart-club-), plataforma sobre a qual a CONTRATANTE não possui qualquer ingerência e estando, inclusive, ambas as partes circunscritas às regras específicas da referida empresa.
Durante a vigência do contrato, ou seja, pelo período de 12 (doze) meses, com renovação automática, a CONTRATANTE tem a liberalidade de adicionar ou não novos cursos, sem qualquer necessidade de alteração contratual dentro do período de vigência (doze meses), se reservando, ainda, ao direito de excluir, remover, integral ou parcialmente, por tempo indeterminado ou permanente, qualquer dos cursos que estejam abarcados neste “CLUBE DE ASSINATURAS”, objeto do termo em questão.
Esta Política e as correlatas práticas de privacidade e segurança da informação baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal, além das demais normas jurídicas aplicáveis, bem como nas boas práticas vigentes no mercado.
As práticas de privacidade do CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE respeitam os princípios da boa-fé, da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso, da qualidade dos dados, da transparência, da segurança, da prevenção, da não discriminação e da responsabilização, respeitando-se integralmente as regras vigente.
Por isso, a ALUNO(a) se compromete em relação a algumas condições:
Caso haja alguma questão não prevista no presente instrumento, as partes aqui previstas possuem ciência que serão considerados os conteúdos previstos nos termos fornecidos ao(à) ALUNO(A) durante a compra, inclusive, o Termo Geral de Compra da plataforma onde ocorreu a transação. Além disso, política de privacidade e outros termos que vierem a integrar a presente relação, também serão consideradas.
As Diretrizes do Grupo e da Comunidade foram elaboradas visando promover e a proteger os membros e o ambiente destinado aos eventuais grupos referentes aos serviços de mensagens instantâneas (tais como WhatsApp, Telegram, entre outros) atinentes ao CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE
Sendo assim, os membros contratantes concordam com essas diretrizes e Termos de Uso, de modo que ultrapassar esses limites pode resultar em exclusão de conteúdo, outras restrições ou mesmo o banimento do membro contratante do CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE em questão, com a rescisão contratual, sem qualquer devolução de valores.
Se houver violação de uma ou mais regras dos Termos de Uso em questão, a CONTRATADA (“ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA”) se reserva ao direito de remover o conteúdo ou comentário violador.
Além disso, poderemos parar de fornecer imediatamente o acesso integral ou parcial do CONTRATANTE aos eventuais grupos referentes aos serviços de mensagens instantâneas (tais como WhatsApp, Telegram, entre outros) atinentes ao CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE, bem como rescindir o contrato sem qualquer ônus à CONTRATADA, e sem direito à devolução de quaisquer valores, em caso de 03 (três) violações, a fim de proteger o serviço prestado.
Em caso de bloqueio integral de acesso do(a) CONTRATANTE aos eventuais grupos referentes aos serviços de mensagens instantâneas (tais como WhatsApp, Telegram, entre outros) atinentes ao CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE, em virtude de 03 (três) violações aos Termos de Uso, o(a) CONTRATANTE poderá apresentar um recurso formal, por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos a partir da notificação do(a) CONTRATANTE acerca do bloqueio do ALUNO aos eventuais grupos referentes aos serviços de mensagens instantâneas (tais como WhatsApp, Telegram, entre outros) atinentes ao CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE
Apesar da faculdade de apresentação de recurso pelo(a) CONTRATANTE, a CONTRATADA reserva-se ao direito de acolher ou não as razões do ex-membro, tornando definitiva a sua remoção dos eventuais grupos referentes aos serviços de mensagens instantâneas (tais como WhatsApp, Telegram, entre outros) atinentes ao CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE ou reintegrando seu acesso.
Disponibilizar o infoproduto objeto da compra com eventuais materiais complementares que se façam necessários, coordenar a equipe de suporte técnico para que o aluno tenha acesso ao curso.
A CONTRATADA se compromete a fornecer os dados de acesso no e-mail informado no ato da compra. Ainda, o conteúdo fornecido será disponibilizado pelo período de 1 ano (365 dias após a confirmação da compra, na plataforma Hotmart, a contar a partir da confirmação bancária do pagamento.
A CONTRATADA não enviará quaisquer materiais de forma física para o endereço do ALUNO, de forma que todo o conteúdo que compõe o infoproduto estará disponível na plataforma durante o período de acesso (que é de 1 ano após a confirmação da compra).
Caso o PROFESSOR opte, por liberalidade, enviar algum material físico em alguma campanha específica, isso não muda a presente cláusula, continuando todos os materiais pertencentes ao infoproduto entregues obrigatoriamente apenas de forma on-line.
O ALUNO está plenamente ciente de que está adquirindo o CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE e não uma terapia individual. Portanto, o professor não tem a obrigação de analisar casos em particular.
Por isso, o ALUNO deve se comprometer em relação às seguintes obrigações:
Cabe ao ALUNO pagar o preço assumido durante a compra, bem como, dispor de equipamentos tecnológicos e internet bastantes para ter acesso ao conteúdo do curso.
A propriedade intelectual do infoproduto pertence integralmente à PROFESSORA (ou CONTRATADA) e, de forma alguma, poderá ser interpretado que a compra do curso e o direito de acesso dá ao ALUNO o direito de reproduzir (com intuito monetário ou não) o conteúdo para terceiros. Caso o ALUNO desrespeite esse ponto, responderá pelas infrações conforme a legislação vigente.
É vedado ao ALUNO qualquer ato considerado ilícito, enganoso, fraudulento ou com finalidade ilegal, nos termos da lei.
Cabe ao ALUNO não interferir ou afetar a operação pretendida pelo CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE. Isso inclui, mas não se limita, usar indevidamente qualquer canal da CONTRATADA, realizar condutas indevidas em nome da CONTRATADA, ou coletar informações dos demais membros de modo automatizado.
Não é permitida a publicação de informações privadas ou confidenciais de outra pessoa sem permissão ou fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa, incluindo os direitos de propriedade intelectual. Devendo o ALUNO cuidar para que suas interações sejam respeitosas, se responsabilizando por não vazar para o ambiente externo à plataforma as interações e comentários de outros alunos (respeitando a privacidade de cada um).
O ALUNO se compromete a cumprir o cronograma de estudos (a ordem dos conteúdos) proposto no programa, a fim de que absorva novos conhecimentos e sua realidade seja completamente transformada durante o programa.
O ALUNO se declara ciente de que é o único responsável pelas suas ações e decisões tomadas durante o processo e que os resultados dependem diretamente do seu empenho e execução do que for aprendido, não se responsabilizando o PROFESSOR por resultados não alcançados. A responsabilidade do PROFESSOR se limita a entregar um conteúdo de qualidade com potencial transformador, não podendo garantir resultados específicos pretendidos pelo ALUNO.
Deve o ALUNO se assegurar de possuir a estrutura mínima exigida pela plataforma, para garantir seu acesso ao curso. A responsabilidade da PROFESSORA se limita à disponibilização do conteúdo, nos termos acima propostos. Cabendo então, ao ALUNO, a responsabilidade por não avançar nos estudos, devido a falta de equipamento adequado ou internet insuficiente para assistir às videoaulas.
Deve o ALUNO controlar o tempo de acesso do produto que é de 1 ano (365 dias) após a confirmação da compra.
O(a) ALUNO(A) está plenamente ciente de que está adquirindo o CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE e não uma terapia individual. Portanto, a professora não tem a obrigação de analisar casos em particular.
Estou ciente de que todas as ideias expostas neste treinamento não se trata de verdades absolutas, são ideias SUGERIDAS pelo professor para que cada indivíduo analise e tome para si o que considera adequado.
Frisa-se que o CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE é um produto por assinatura, com a renovação anual e automática, podendo ser adquirido sob duas formas, quais sejam:
O prazo para a formulação expressa do pedido de desistência do CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE , avençado neste documento, é de até 07 (sete) dias, a contar da data da aquisição do CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE, prazo em que o reembolso será integral e dentro do prazo acima citado, de forma expressa (por e-mail ou através dos canais de atendimento da CONTRATADA).
Caso o ALUNO queira fazer o cancelamento do referido curso, ultrapassado período de 7 (sete) dias após a realização da compra, o investimento assumido não pode ser desfeito e todas as parcelas deverão ser pagas tempestivamente, independente de desejo de continuidade ou não por parte da CONTRATANTE. O ALUNO não terá direito ao recebimento de valores efetivamente pagos ou de eventuais cobranças vincendas.
O mesmo serve para o caso de renovação automática, em que o aluno também terá o prazo de 7 (sete) dias. Este prazo será contado levando-se em consideração os 7 (sete) dias corridos antes da data de renovação automática.
Em caso de rescisão contratual pelo ALUNO CONTRATANTE, antes dos 07 (sete) dias, todo o valor efetivamente pago pelo ALUNO será reembolsado integralmente (desde que a rescisão seja solicitada em até 07 – sete – dias contados da data de aquisição do curso pelo ALUNO, junto à plataforma Hotmart.
Em caso de eventuais encontros presenciais, sob nenhuma hipótese serão reembolsadas despesas extras do membro contratante como alimentação, hospedagem, deslocamentos, etc, que serão de responsabilidade exclusiva do membro e por ele diretamente pagas ao estabelecimento ou empresa prestadora ou fornecedora, sem a responsabilidade da CONTRATADA.
A ausência ou atraso dos membros nos dias agendados para a realização do treinamento presencial, sob qualquer hipótese, com ou sem aviso prévio, não dará direito a bonificação, desconto ou cancelamento de inscrição.
8.1. PAGAMENTO NA MODALIDADE DE COBRANÇA RECORRENTE
Para os casos em que a aquisição do curso for feita mediante cobrança recorrente, a qual importa em cobrança periódica e automática que acontece diretamente na fatura do cartão de crédito, os ALUNOS ficam cientes que não poderão reclamar com a ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.
Frisa-se que o CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE é um produto por assinatura, com a renovação anual e, portanto, a cobrança recorrente é uma liberalidade oferecida pela ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. sem, contudo, possuir gerência sobre as operadoras de cartão de crédito e/ou instituições financeiras.
Para estes casos em que os ALUNOS optarem pela cobrança recorrente, estarão cientes que há exceção à regra geral e, por isso, o cancelamento somente poderá ser solicitado após o pagamento integral de todas as cobranças devidas.
Neste ato, e para todos os fins em direito admitidos, autorizo expressamente a utilização da minha imagem, voz, imagem da minha empresa, dados de contato de meu empreendimento/empresa e pessoal, em caráter definitivo e gratuito, constante em fotos, relatórios, filmagens e materiais promocionais decorrentes a minha participação no curso ESCOLA DO INCONSCIENTE.
As imagens pessoais ou do empreendimento, e a voz, poderão ser exibidas nos relatórios e cursos da ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. Recrie-se, na apresentação audiovisual dele, em publicações e divulgações institucionais, assim como disponibilizadas no banco de imagens resultante do Programa e na Internet, fazendo-se constar os devidos créditos.
Por ser esta a expressão de minha vontade, nada terei a reclamar a título de direitos conexos à minha imagem, voz, de meu empreendimento e contatos empresariais e pessoais ou qualquer outro.
Armazenamos e processamos suas informações pessoais em nossos computadores e as protegemos sob medidas de proteção físicas, eletrônicas e processuais.
Assim, usamos proteções de computador e software de gerenciamento de riscos e autorizamos o acesso a informações pessoais apenas para os funcionários/colaboradores que precisem delas para cumprir suas responsabilidades profissionais.
Ademais, investimos em uma política de aculturamento interno, para orientar a equipe, profissionais e colaboradores, quanto à importância da segurança, privacidade, discrição e ética no tratamento dos dados dos usuários.
Seus dados serão guardados com segurança e confidencialidade, tanto durante o armazenamento quanto durante o tratamento.
Os membros contratantes, ao ingressarem no CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE, aceitam e autorizam a coleta de informações através do preenchimento de sua ficha de inscrição, nos termos dos presentes Termos de Uso, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Para a prestação de nossos serviços, solicitamos aos membros contratantes o fornecimento de dados pessoais como nome, e-mail, telefone, profissão, cargo, data de nascimento, endereço comercial, endereço residencial, número de CPF e de RG.
Além disso, outros dados pessoais sensíveis podem ser coletados, tais quais número de faturamento, métricas e informações atinentes a vendas ou outros dados que classifiquem o membro no nicho de atuação.
Seus dados também poderão ser utilizados para cumprir ordem judicial ou de autoridade competente, bem como para elaborar defesa e defender direitos, seja em processos judiciais ou administrativos. De modo que nos comprometemos em fornecer tão somente os dados estritamente exigidos em eventual ordem judicial ou ordem proferida por autoridade competente.
10.1. FINALIDADE DA COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais do participante se dará de acordo com o estabelecido nos arts. 7º e 11 da Lei nº. 13.709/2018 (LGPD), cuja responsabilidade é da “ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 39.437.048/0001-16” e permanecerão sob sua guarda e segurança pelo período máximo de 20 (vinte) anos, a contar do encerramento do contrato de prestação de serviços, celebrado livremente entre as partes.
Ao término do tempo de retenção de dados, os dados são apagados por destruição irreversível. Informaremos a exclusão a todos os terceirizados para quem os dados foram transferidos, e exigiremos a implementação de ação semelhante da parte deles.
10.2. DADOS FORNECIDOS EM TRANSAÇÃO COMERCIAL
O usuário deverá fornecer dados pessoais sensíveis como nome completo, número de CPF, endereço e dados para pagamento, além do email, para a conclusão da transação e a emissão de Nota Fiscal. A empresa ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. salienta que o fornecimento de tais dados é imprescindível para a finalização da transação, sendo que o tratamento de tais dados pessoais sensíveis ocorrerá observando-se estritamente os ditames legais, e apenas em tal situação. Tais dados poderão ser mantidos em base de dados com o único fim de cumprimento de obrigações legais.
Nenhum número de cartão de crédito será armazenado pela empresa ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA..
10.3. SOLICITAÇÕES DO TITULAR
O usuário poderá a qualquer momento acessar, retificar ou, mesmo, solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, os quais foram coletados nos termos dos presentes “Termos de Uso”, mediante contato com o suporte através do e-mail: faleconosco@escoladoinconsciente.com.br, ou pelo nosso Whatsapp +55 11 99400-7275.
A devida retificação ou exclusão dos dados, de nossas bases, será feita em até 30 (trinta) dias, a partir da data de comunicação/solicitação pelo usuário titular do direito sobre os dados pessoais.
10.4. ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES DE AUTORIDADES E CUMPRIMENTO DE REGRAS DE REGÊNCIA
A ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. poderá fornecer os dados de seus usuários para autoridades públicas como Delegados, Promotores, Juízes, Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outros atores investidos em autoridade para tanto, visando cumprir com norma, processo ou solicitação jurídica. As informações compartilhadas serão, apenas, as solicitadas pela autoridade correspondente, nos termos das regras de regência.
Tais dados poderão ser também utilizados pela ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. na eventualidade de proteger-se contra dano a direitos, propriedade
ou a segurança própria, de seus usuários ou do público em geral, conforme solicitado ou permitido por lei.
O acesso ao CURSO ESCOLA DO INCONSCIENTE poderá ser disponibilizado em plataforma de terceiros. Em tal situação, a ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. informa que não possui qualquer ingerência sobre eventuais falhas técnicas, podendo, contudo, auxiliar o usuário na resolução de eventuais necessidades. Isso inclui problemas de acesso como a redefinição de senhas.
Caso o usuário tenha acesso e seja redirecionado para websites ou plataformas de terceiros, esclarece-se que a CONTRATADA não possui qualquer ingerência sobre o conteúdo veiculado ou as práticas e políticas vigentes.
A ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA não poderá, de qualquer forma, ser responsabilizado por quaisquer atos ocorridos em sites de terceiros, incluindo a presença de conteúdo malicioso como vírus.
As solicitações relativas à falhas técnicas deverão ser realizadas utilizando-se os mecanismos da própria plataforma; caso a solicitação não seja atendida, o usuário poderá solicitar auxílio ao suporte da Escola do Inconsciente Cursos e Treinamentos LTDA., que envidará os melhores esforços para requisitar a expedita resolução do problema. Nestes casos, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail da CONTRATADA (faleconosco@escoladoinconsciente.com.br) ou pelo WhatsApp +55 11 99400-7275, enviando informações detalhadas do problema, bem como o seu e-mail para dados de identificação do aluno.
O canal de suporte para dúvidas técnicas de acesso à plataforma ou assuntos financeiros funciona em horário comercial, das 09h às 18h, de segunda à sexta-feira, exceto em feriados no Brasil (e na cidade de Curitiba-PR). Os retornos serão dados em ordem de contato, ou seja, do chamado mais antigo para o mais recente. Por isso, caso o ALUNO ainda não tenha sido respondido e envie nova mensagem, será automaticamente enviado pelo sistema para o final da fila de espera. O tempo de espera para retorno do suporte é de até 7 dias úteis.
O(a) ALUNO(A), ora CONTRATANTE, reconhece que a propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando à textos, documentos, planilhas, ou qualquer outro item desenvolvido pela PROFESSORA, ora CONTRATADA, constituem propriedade intelectual exclusiva da CONTRATADA, de modo que a CONTRATANTE nada pode questionar ou reclamar a esse respeito após o término do contrato
Qualquer sugestão que a CONTRATANTE dê para a CONTRATADA na constância do presente e sirva para promover alguma inovação ou melhoria, será de propriedade intelectual da CONTRATADA, não podendo a CONTRATADA questionar ou reclamar nada a esse respeito, muito menos esperar indenização decorrente disso.
A CONTRATANTE (“ALUNO[A]”) responderá integral e exclusivamente por todos e quaisquer danos causados à CONTRATADA em virtude de violação de seus direitos de propriedade intelectual, respondendo por perdas e danos, lucros cessantes, indenizações a terceiros, honorários e custas processuais, sem prejuízo das demais cominações legais.
É VEDADO às partes ceder, subcontratar, transferir, confiar a outrem, ou negociar com terceiros, quaisquer direitos ou parte dos direitos resultantes do presente instrumento, sem o expresso consentimento a ser feito de forma prévia e por escrito da outra parte.
A PROFESSORA poderá, a seu livre critério, enviar ao ALUNO comunicações referentes ao infoproduto adquirido ou de outros que porventura venha a criar ou já tenha criado e queira comercializar, podendo ser promoções ou não.
As partes ALUNO E PROFESSORA declaram, sob as penas da Lei, que são capazes para celebrar este Contrato.
As partes comprometem-se que qualquer comunicação ou notificação relacionado ao presente poderá ser feita pelas PARTES por e-mail, aplicativos de mensagens, ou de outro meio que conste nos dados de contato fornecidos pela outra parte.
Caso haja o descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições destes termos e não sejam adotadas providências imediatas, isso não implica em renúncia a quaisquer direitos existentes (como tomar providências futuras).
Quaisquer outras questões que não estejam expressamente regulamentadas nestes termos seguirão as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis, além da jurisprudência atualizada dos tribunais.
As partes declaram ainda que não respondem de forma solidária ou subsidiária em favor da outra em nenhuma condição ou circunstância, sendo ambas absolutamente independentes em suas decisões, respondendo cada uma por suas ações em todo e qualquer tempo. Caso alguma das partes dê causa a uma ação judicial em desfavor da outra parte e esta venha a ser condenada, deverá arcar com o prejuízo causado.
As partes declaram e concordam que o presente contrato será assinado de forma digital, por meio de ferramenta ou site indicado pela CONTRATADA, a qual terá a mesma validade, como se física fosse.
Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR, para dirimir qualquer questão relacionada a estes termos.
ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA.,
“CONTRATANTE”;
“PROFESSORA”
“ALUNO(A)”; “CONTRATADA”
1 A empresa HOTMART possui como razão social LAUNCH PAD TECNOLOGIA, SERVICOS E PAGAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ 13.427.325/0002-88